Curso TRF3 Técnico Judiciário Área Administrativa

FORMATO DO CURSO
Modalidade Online Gravado em Estúdio.

DETALHES DO CURSO:
Neste curso os professores trabalharão por meio de aula teórica com base no edital publicado em 06.09.2019 e, ainda, utilizarão questões para fixar a matéria estudada.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 159 horas

PROFESSOR / DISCIPLINA
Silvia Ferreira em Língua Portuguesa
Angelo Primo em Raciocínio Lógico Matemático
Luiz Gustavo em Noções dos Direito das Pessoas com Deficiência
Luiz Gustavo e Cristiano Silva em Gestão Pública
Luiz Gustavo em Direito Administrativo
Alessandro Ferraz em Direito Constitucional
Ricardo Andreucci em Direito Processual Penal
Antonio Sanches em Direito Processual Civil
Nilson Lopes em Direito Previdenciário
Luiz Gustavo em Direito Tributário

CRONOGRAMA
PORTUGUÊS: Primeiros vídeos liberados - Término: 25.09.2019
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Finalizado
NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Finalizado
GESTÃO PÚBLICA: Primeiros vídeos liberados em 25.09.2019 - Término: 25.10.2019
DIREITO ADMINISTRATIVO: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019
DIREITO CONSTITUCIONAL: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019
DIREITO TRIBUTÁRIO: Primeiros vídeos liberados - Término:25.09.2019

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Língua Portuguesa
Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE:
Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA:
Gestão por processos. Gestão de riscos. Gestão de projetos. Processos de análise e tomada de decisão. Gerenciamento de crise. Compliance. Conceitos suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº. 198/2014 - ref. ao ciclo 2015-2020). Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC - Balance Score Card, Estratégias, Indicadores de Gestão, Gestão de Projetos e Gestão por Competências.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social - artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO:
Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao ambiente EAD e os materiais disponibilizados. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.
Em caso de publicação do edital no decorrer do curso:
O aluno com curso ainda vigente terá a carga horária restante adaptada caso haja alterações pelo novo edital para melhor atender a proposta do curso, podendo o curso ter horas/matérias alteradas e professores substitutos.

LIBERAÇÃO:
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- PIX: liberação imediata após confirmação da transação no sistema.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome ou Edge;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegadores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido sem limite de visualizações dentro do prazo de 180 dias, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO:
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
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Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.