Curso TRF3 Técnico Judiciário Área Administrativa
Curso TRF3 Técnico Judiciário Área Administrativa
R$ 605,65

Curso TRF3 Técnico Judiciário Área Administrativa

Indicado para:
Concurso FCC
Curso TRF 3

168 horas

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R$ 865,21 R$ 605,65


Este curso visa preparar o candidato para o Concurso do TRF - 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) com a Remuneração: R$ 8.000,00 - Ensino de Nível Médio.

 

FORMATO DO CURSO
Curso online gravado em estúdio.

DETALHES DO CURSO:
Neste curso os professores trabalharão por meio de aulas teóricas e ainda utilizarão questões para fixar a matéria estudada.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 175 horas

PROFESSOR / DISCIPLINA
Português - Silvia Ferreira
Raciocínio Lógico Matemático - Angelo Primo
Direito Administrativo - Luiz Gustavo e Alessandro Ferraz
Direito Constitucional - Alessandro Ferraz
Direito Penal - Alessandro Ferraz, Jamilli Simões e equipe
Direito Processual Penal - Ricardo Andreucci e equipe
Direito Civil - Camila Cury
Direito Processual Civil - Antonio Sanches
Direito Previdenciário - Nilson Lopes
Direito Tributário - Luiz Gustavo

CRONOGRAMA
Português - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Raciocínio Lógico Matemático - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Administrativo - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Constitucional - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Penal - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Processual Penal - Início: 15/08/2019 - Previsão de término: 15/10/2019
Direito Civil - Início: 15/08/2019 - Previsão de término: 15/10/2019
Direito Processual Civil - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Previdenciário - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Português:
Ortografia oficial, acentuação gráfica, flexão nominal verbal, pronomes: emprego; formas de tratamento e colocação, emprego de tempos e modos verbais, vozes do verbo, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase, pontuação, redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas) e intelecção de texto.
Raciocínio Lógico Matemático:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas, frações e operações com frações, números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas, problemas com sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro, Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações, compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos, compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida e a conclusões determinadas.
Direito Administrativo:
Princípios básicos da administração pública, administração pública., características, modos de atuação, personalidade jurídica do estado, órgãos e agentes públicos, poderes administrativos, atos administrativos vinculados, atos administrativos discricionários, Invalidação dos atos administrativos. EFEITOS DECORRENTES, meios de controle administrativos, controle comum, controle especial, cargos públicos, lei nº 8.112/1990: do provimento; da vacância; dos direitos e vantagens, do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar, licitações e contratos: lei nº 8.666/1993: conceito; finalidade; princípios; objeto; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços, características do contrato administrativo, lei nº 10.520/2002, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato, sanção administrativa, garantia contratual, alteração do objeto, prorrogação do prazo de vigência e de execução, processo administrativo (lei nº 9.784/99), atos legislativos, atos interna corporis, atos políticos, controle da administração, controle administrativo, controle judicial e controle legislativo.
Direito Constitucional:
O constitucionalismo, constituição: conceito; classificação, princípios fundamentais da constituição federal de 1988, direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos, organização do estado, administração pública, servidores públicos civis e militares, organização dos poderes, do poder legislativo: atribuições e competência do congresso nacional; competências privativas da câmara dos deputados e do senado federal; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária, poder executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República, poder judiciário, órgãos, garantia dos magistrados, competência dos Tribunais, Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
Direito Penal:
Da aplicação da lei penal, do crime, da imputabilidade penal, do concurso de pessoas, das penas, das medidas de segurança, da ação penal, da extinção da punibilidade e dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral - art 312 a 327 do CP
Direito Processual Penal:
Inquérito Policial: natureza; início e dinâmica, Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, a denúncia, a representação, a queixa, a renúncia, o perdão, sujeitos do processo: juiz; acusador; ofendido; defensor; assistente; curador do réu menor; auxiliar da justiça, atos processuais: forma; lugar; tempo (prazo, contagem), comunicações processuais (citação, notificação, intimação), prisão: temporária; em flagrante; preventiva; decorrente de sentença condenatória, liberdade provisória e fiança, atos jurisdicionais: despachos; decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos), dos recursos em geral: disposições gerais; da apelação; do recurso em sentido estrito, do habeas corpus, do mandado de Segurança, crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), a competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal, Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/2001 e alterações).
Direito Civil:
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), das pessoas (naturais e jurídicas), do domicílio, dos fatos jurídicos: do negócio jurídico; dos atos jurídicos lícitos; dos atos ilícitos, dos bens (classificação segundo o código civil), da prescrição e decadência, das provas, das obrigações de dar; de fazer e de não fazer, do adimplemento e extinção das obrigações, da posse e da propriedade, da responsabilidade civil.
Direito Processual Civil:
Da jurisdição (conceito) e da ação (condições), do processo e do procedimento (espécies), das partes, dos procuradores, da capacidade processual, do juiz, do ministério público, serventuários e auxiliares da justiça: suspeição e impedimento, dos auxiliares da justiça: do diretor de secretaria; do serventuário da justiça; do oficial de justiça; do perito e do assistente técnico, deveres e responsabilidades, impedimentos, da competência Interna, da competência territorial, da competência funcional, da competência em Razão da matéria, das modificações da competência, da declaração de incompetência, da competência Internacional, dos atos processuais: do tempo e dos prazos processuais; dos atos das partes; dos atos do juiz; dos atos dos auxiliares da justiça; do lugar dos atos processuais, das nulidades, dos prazos dos atos processuais, da verificação dos prazos, das penalidades pelo descumprimento dos prazos, da comunicação dos atos processuais: das cartas (precatória, rogatória, de ordem); da citação; da intimação; da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies), outros atos processuais: da distribuição; do registro, despesas processuais, das provas: espécies; Testemunhas e peritos: Incapacidade; Impedimentos; suspeição, da tutela antecipada, da audiência da conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade, da sentença e das decisões: conceitos; espécies, requisitos, preclusão, coisa Julgada, do cumprimento da sentença, do mandado de segurança, do processo cautelar: disposições gerais, do processo de execução: da execução em geral: espécies; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão extinção, dos recursos: da apelação; do agravo e suas espécies, dos procedimentos especiais: dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento; ações possessórias e embargos de terceiros, regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996), da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980), dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01, dos Juizados Especiais Cíveis e nº 9.099/95, Lei nº 11.419/2006 Lei do processo Judicial Eletrônico e da ação civil pública.
Direito Previdenciário:
Da seguridade social: disposições gerais; da previdência social; da assistência social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República, lei 8.212/91 e lei 8.213/91
Direito Tributário:
Da tributação: do sistema tributário nacional; dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar, dos impostos da união - artigos 145 a 154 da Constituição da República, obrigação tributária, crédito tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao ambiente EAD e os materiais disponibilizados. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.
Em caso de publicação do edital no decorrer do curso:
O aluno com curso ainda vigente terá a carga horária restante adaptada caso haja alterações pelo novo edital para melhor atender a proposta do curso, podendo o curso ter horas/matérias alteradas e professores substitutos.

 

LIBERAÇÃO:
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras.
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 180 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO:
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo e-mail: contato@neafconcursos.com.br
- Não é possível a troca de cursos.

 

EMISSÃO DE CERTIFICADOS:
Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:
A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

ATENÇÃO:
Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF.

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