TCM SP Concurso Vunesp 2021 | Direito Constitucional, Administrativo e Controle Externo II

FORMATO DO CURSO:
O aulão será online - transmitido ao vivo, onde os alunos poderão conversar com o professor por meio de chat da plataforma.
O aulão ficará disponível por 45 dias após a transmissão.

OBJETIVO:
O professor corrigirá diversas questões com base no edital do TCM SP - cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização, publicado no dia 02 de março de 2020.

CRONOGRAMA:
Dia 20/05, quarta-feira das 19h00 às 20h30.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O professor poderá abordar quaisquer destes tópicos nas questões, não necessariamente todos.
Noções de Direito Constitucional:
· Da Organização Político-Administrativa: União, Estados e Municípios - art. 18 ao 31 CF.
· Municípios – lei orgânica; remuneração dos agentes políticos.
· Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos.
· Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
· Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Noções de Direito Administrativo:
. Lei de Acesso à Informação - LAI - (12.527/2010)
· Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
· Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92.
· Legislação Específica – Constituição Federal (arts. 70 a 75),
Noções de Controle Externo da Gestão Pública
Regimento Interno – Resolução nº 03/2002, atualizada até a Resolução nº 22, de 14/08/19).
Lei 9.167/80 - TCM

PROFESSOR:
Alessandro Ferraz

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail contato@neafconcursos.com.br, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo período anunciado com 50% de desconto (sobre o valor regular vigente na renovação).

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras.
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 45 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.