Curso Detran SP 2019 Agente de Trânsito Direito Administrativo
Curso Detran SP 2019 Agente de Trânsito Direito Administrativo
R$ 208,74 Produto Indisponível

Curso Detran SP 2019 Agente de Trânsito Direito Administrativo

Indicado para:
Concurso FCC
DETRAN SP- Agente de Trânsito

24 horas


R$ 208,74
Produto Indisponível

Indicado aos alunos que pretendem prestar o concurso Público de Agente de Trânsito (Concurso Público Detran SP). Salário: R$4.657,50 - Nível Superior.

 

FORMATO DO CURSO
Curso Online: com vídeos gravados recentemente para outros concursos e vídeos gravados exclusivamente para esse concurso.Nesse curso a disciplina contém sua parte teórica.
-O professor poderá utilizar questões para explicar a teoria.
-Fica a critério de cada professor abordar algumas questões ao final de cada assunto ou ao final das aulas teóricas com simulados
-Os materiais de apoio deste curso serão fornecidos junto com as vídeo aulas. -Cada professor tem a liberdade de escolher disponibilizar seus materiais de apoio, bem como utilizar apenas a lousa para suas explicações.

GRADE HORÁRIA:
Aproximadamente 24 horas, sendo 1h de resolução de questões.

DISCIPLINA(S) E PROFESSOR(ES):
Direito Administrativo- Luiz Gustavo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência.
Delegação: concessão, permissão e autorização.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
CLT: empregado e empregador, anotações na CTPS, duração do trabalho, períodos de descanso, trabalho noturno, teletrabalho, férias anuais, dano extrapatrimonial, contrato individual do trabalho, remuneração e rescisão.
Processo administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998): artigos 1º ao 36.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Lei n.º 10.520/2002.

CRONOGRAMA
PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DOS PRIMEIROS VÍDEOS: Estão disponibilizados na área do aluno matriculado.
PREVISÃO DE TÉRMINO DAS GRAVAÇÕES:Até o dia 31.05.19

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.

 

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras.
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo e-mail: contato@neafconcursos.com.br
- Não é possível a troca de cursos.

 

EMISSÃO DE CERTIFICADOS:
Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:
A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

ATENÇÃO:
Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF.

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