Concurso Polícia Civil SP 2022 Escrivão | Curso Online Noções de Direito

FORMATO DO CURSO
Cada disciplina contém sua parte teórica e ao final questões no formato de simulados.

DIFERENCIAIS:
Corpo Docente Especializado: Professores especialistas e com vasta experiência em concursos públicos;
Feito sob medida: Aulas foram pensadas e elaboradas exclusivamente para este o concurso da PC SP 2022.
Assista onde, quando e quantas vezes quiser: Estude e assista as aulas onde preferir, seja Computador, Notebook, Tablet e Smartphone, quantas vezes quiser (sem limite de visualização)
Curso Atualizadíssimo: Inclusive com EC 104/2019;
Acelerador de vídeo: Nas aulas gravadas, os vídeos podem ser acelerados para otimizar ainda mais o seu tempo;
Quadros Esquematizados: Método Exclusivo de Estudos elaborado e desenvolvido pelo NEAF, através de esquemas que facilita a compreensão e visualização das Matérias;
Questões: Correção em vídeo de questões para treinar e fixar as matérias;
Material Didático: Para o acompanhamento das aulas e auxílio nos estudos, o NEAF disponibilizou o material didático em pdf.

INFORMAÇÕES GERAIS:
Esse curso contém vídeos gravados para o concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo, cargo de ESCRIVÃO.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 81h

PROFESSOR(A)/DISCIPLINA:
ALESSANDRO FERRAZ em Constituição Federal:
LEONARDO ARQUIMIMO em Direitos Humanos
JAMILI SIMÕES e Equipe em Código Penal
JAMILI SIMÕES e Equipe Código de Processo Penal
JAMILI SIMÕES,SERGIO MANUEL e MAURICIO THOMAZI em Legislação Especial
LUIZ GUSTAVO em Direito Administrativo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 39, 41 e 144. 2.2 Direitos Humanos: conceito e evolução histórica; 2.2.1 Estado Democrático de Direito; 2.2.2 Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.5 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.6 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.7 Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 Estatuto de Roma; 2.2.9 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas. 2.3 Código Penal 2.3.1 Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.5 Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 Dos Crimes contra a Vida: artigos 121 a 128; 2.3.7 Das Lesões Corporais: artigo 129; 2.3.8 Dos Crimes contra a Honra: artigos 138 a 145; 2.3.9 Dos Crimes contra a Liberdade Individual: artigos 146 a 149; 2.3.10 Dos Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio: artigo 150; 2.3.11 Dos Crimes contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.12 Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234-B; 2.3.13 Dos Crimes contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.14 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327; 2.3.15 Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: artigos 328 a 334-A; 2.3.16 Dos Crimes contra a Administração da Justiça: artigos 338 a 359. 2.4 Código de Processo Penal 2.4.1 Do Inquérito Policial: artigos 4º a 23; 2.4.2 Da Ação Penal: artigos 24 a 62; 2.4.3 Das Incompatibilidades e Impedimentos: artigo 112; 2.4.4 Da Restituição de Coisas Apreendidas: artigos 118 a 124; 2.4.5 Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5. Legislação Especial 2.5.1 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.4 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária); 2.5.5 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.6 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.7 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.8 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.9 Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais): artigos 60 a 76, 88 a 92; 2.5.10 Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.11 Lei Federal nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.12 Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.13 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): artigos 32, 42 e 65; 2.5.14 Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.15 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 22, 24 e 41; 2.5.17 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas); 2.5.18 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual nº 58.052 de 16.05.2012; 2.5.19 Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.20 Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa); 2.5.21 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.22 Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas); 2.5.23 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11); 2.5.24 Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo). 2.6 Direito Administrativo 2.6.1 Dos princípios da Administração Pública; 2.6.2 Da Administração Pública Direta e Indireta; 2.6.3 Dos poderes administrativos; 2.6.4 Atos administrativos; 2.6.5 Serviços Públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 Responsabilidade Civil do Estado; 2.6.7 Controle da Administração;

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.
Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente pelo seu pedido regular com 50% de desconto sobre o valor pago.
Este curso ficará vigente até a data da prova.
Comprando este pacote, o NEAF garante o curso sempre atualizado de acordo com o edital.

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos - a atualização das versões mais recentes dos programas, bem como dos sistemas operacionais (não respeitar essa regra, pode comprometer a navegação de diversas formas):
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- Navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- Navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido ilimitadamente dentro do prazo estipulado no descritivo Item Conteúdo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e decisão de cada professor, poderão ser disponibilizados os arquivos em PDF na área do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.