Concurso do TSE 2024 | Analista Judiciário - Área Judiciária - Direito Civil

FORMATO DO CURSO:
Curso online

DIFERENCIAIS:
Edital Atualizado: Curso elaborado conforme o último edital além das mais recentes atualizações;
Corpo Docente Especializado: Professores especialistas e com vasta experiência em concursos públicos;
Assista onde, quando e quantas vezes quiser: Estude e assista as aulas onde preferir, seja Computador, Notebook, Tablet e Smartphone, quantas vezes quiser (sem limite de visualização)
Prazo de acesso: O curso ficará vigente até a data da prova. Acelerador de vídeo: Nas aulas gravadas, os vídeos podem ser acelerados para otimizar ainda mais o seu tempo;
Questões: o conteúdo abordado pelos professores, muitas vezes, trazem questões em seu bojo para fomentar a matéria dada.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 20 horas

DISCIPLINA / PROFESSORES:
Direito Civil com Max Bandeira (Procurador do Municipio de São Paulo), Camila Cury Equipe

CRONOGRAMA:
Direito Civil – iniciaremos as gravações em breve – curso completo até o dia 05/06/2023

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Direito Civil: 1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito. 3. Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual. 4. Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico. Bem de família legal e convencional. 5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade. Nulidade e anulabilidade. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo. 6. Prescrição e decadência. 7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras. 9. Contratos. Conceito. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Formação dos contratos. 10. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. 11. Evicção. Vícios redibitórios. 12. Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial. 13. Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. 14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. 15. Negócios jurídicos unilaterais. 16. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral e estético. Dano coletivo. Dano social. 17. Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. 18. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 19. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança. 20. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 21. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia. 22. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. 23. Registros públicos. 24. Direito de empresa. Empresário. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedades simples e sociedades empresariais. Teoria da empresa. Sociedades por ações. Sociedades limitadas. Microempresa. Fundo de comércio. Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Cooperativas. 25. Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. 26. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. 27. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao ambiente EAD e os materiais disponibilizados.
Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
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- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
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REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido ilimitadamente dentro do prazo estipulado no descritivo Item Conteúdo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e decisão de cada professor, poderão ser disponibilizados os arquivos em PDF na área do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
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Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.