TCM SP Concurso Auxiliar Técnico de Controle Externo 2023 Vunesp | Curso Online

FORMATO DO CURSO:
Curso Online

DIFERENCIAIS:
Conforme o Edital: Curso elaborado conforme o edital publicado em 2022 além das mais recentes atualizações;
Curso Atualizadíssimo: Lei 8429/92 (Improbidade Administrativa), alterada pela (Alterada Lei nº 14.230/2021);
Corpo Docente Especializado: Professores especialistas e com vasta experiência em concursos públicos;
Assista onde, quando e quantas vezes quiser: Estude e assista as aulas onde preferir, seja Computador, Notebook, Tablet e Smartphone, quantas vezes quiser (sem limite de visualização)
Prazo de acesso: O curso ficará vigente até a data da prova.
Acelerador de vídeo: Nas aulas gravadas, os vídeos podem ser acelerados para otimizar ainda mais o seu tempo;
Questões: Aparecem no corpo de explicação teórica ou após assuntos, uma aula com questões.

GRADE HORÁRIA:
Aproximadamente 120h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Língua Portuguesa
· Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa;
· processos de construção textual;
· a progressão textual;
· as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade;
· reescrita de frases em busca da melhor expressão escrita;
· domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto;
· os diversos usos das várias classes de palavras;
· a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação;
· a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas;
· a linguagem denotativa e a conotativa.

Raciocínio Lógico
· Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
· Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
· Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.
· Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Atendimento com qualidade (público interno e externo). ·
. Relações interpessoais e trabalho em equipe.
· Uso de equipamentos de escritórios e materiais de consumo. · Noções sobre arquivo: conceitos básicos e técnicas de arquivamento.
· Noções sobre correspondência oficial e comercial: tipos de documentos, abreviações e formas de tratamento.
· Manual de Redação da Presidência.

Noções de Direito Constitucional:
· Da Organização Político-Administrativa: União, Estados e Municípios - art. 18 a 31 CF.
· Municípios – lei orgânica; remuneração dos agentes políticos.
· Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos.
· Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
· Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Noções de Direito Administrativo:
· Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
· Controle da Administração Pública.
· Agentes públicos.
· Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
· Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
· Noções de licitação e contratos administrativos.
· Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92.
· Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/11.
· Decreto Municipal nº 53.623/12 e atualizações.
· Noções de licitação: princípios, definições, hipóteses de dispensa e inexigibilidade.
· Legislação Específica – Constituição Federal (arts. 70 a 75), Lei Orgânica do Município de São Paulo (arts. 47 a 53); Lei Orgânica do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989/79).

Noções de Auditoria: · Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho.
· Controle interno.
· Técnicas e procedimentos de Auditoria.

Noções de Orçamento Público:
· conceito, princípios orçamentários.
· Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária.
· Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais.
· Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/00 e atualizações.

Noções de Contabilidade Geral:
· Patrimônio, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais.
· Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas).
· Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado.
· Normas Contábeis (CPCs).
· Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.

Noções de Contabilidade Pública:
· Conceito.
· Campo de aplicação.
· Regimes contábeis.
· Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público.
· Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/16.

Noções de Controle Externo da Gestão Pública:
· Normas constitucionais sobre o controle externo.
· Auditoria governamental segundo a Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions).
· Declaração de Lima (Intosai).
· Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management).
· Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Município de São Paulo: competência; jurisdição; organização; julgamento e fiscalização (Lei Municipal nº 9.167, de 03/12/1980 e atualizações; Regimento Interno – Resolução nº 03/2002, atualizada até a Resolução nº 22, de 14/08/19).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.
Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo período anunciado com 50% de desconto (sobre o valor regular vigente na renovação).

LIBERAÇÃO:
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos - a atualização das versões mais recentes dos programas, bem como dos sistemas operacionais (não respeitar essa regra, pode comprometer a navegação de diversas formas):
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido ilimitadamente dentro do prazo estipulado no descritivo Item Conteúdo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO:
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamentos jurídico e financeiro, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.