DPE SP Oficial de Defensoria Concurso 2023 VUNESP | Conhecimentos Específicos

FORMATO DO CURSO:
Curso Online gravado em estúdio.

DIFERENCIAIS:
Conforme o Edital: Aulas em vídeo de acordo com o conteúdo do edital publicado em 2022;
Corpo Docente Especializado: Professores especialistas e com vasta experiência em concursos públicos;
Assista onde, quando e quantas vezes quiser: Estude e assista as aulas onde preferir, seja Computador, Notebook, Tablet e Smartphone, quantas vezes quiser (sem limite de visualização)
Prazo de acesso: O curso ficará vigente até a data da prova.
Acelerador de vídeo: Nas aulas gravadas, os vídeos podem ser acelerados para otimizar ainda mais o seu tempo;

GRADE HORÁRIA:
Aproximadamente 105 h

PROFESSOR / DISCIPLINA:
Organização de Arquivos com Lucas Costa
Noções de Direito Constitucional com Alessandro Ferraz
Noções de Direito Administrativo com Alessandro Ferraz
Noções de Direito Penal com Alessandro Ferraz
Legislação Específica com Robson Oliveira, Ricardo Andreucci, Camila Cury e Douglas Oliveira
Redação Oficial com Silvia Ferreira
* A grade pode sofrer alterações se necessário for.

CRONOGRAMA:
Curso completo disponível na área do Aluno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Organização de arquivos: conceitos fundamentais da arquivologia. Gestão de documentos. Tipos de arquivo. Rotina de trabalho, eficácia profissional e administração do tempo. Ambiente e particularidades do trabalho. Organização de agenda/calendário. Follow-up / follow-through. Excelência no atendimento ao cidadão; o enfoque na qualidade; o atendimento presencial e por telefone. Relacionamento com chefia, visitantes e colegas da repartição. Comunicação pessoal – comunicação impessoal – comunicação verbal. Produção de mala-direta, índices analíticos. Interpretação e elaboração de organogramas e fluxogramas, considerando seus níveis hierárquicos. Elaboração de cronogramas. Administração de materiais. Administração de compras. Operações com almoxarifado. Organização de material no ambiente de trabalho. Reuniões: tipos, objetivos e técnicas; planejamento e organização; agendamento; tipos de convocação; preparo de ambiente e equipamentos.
Noções de Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 05º a 07º da CF). Da Organização Político-Administrativa: União, Estados e Municípios – art. 18 a 31 da CF. Municípios – Lei Orgânica. Administração pública: princípios constitucionais; servidores públicos. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
Noções de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poder de Polícia. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores) arts. 312 a 327.
Legislação específica: Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e suas alterações posteriores. Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar Estadual nº 1.050/2008. Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009 e alterações. Ato Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011. Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais - Títulos I e II. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Disposições Preliminares, Da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Títulos I e II; capítulos I e II, do Título III). Decreto estadual nº 55.588/2010.
Redação oficial: Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura. Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (ofício, e-mail, mensagem), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo período anunciado com 50% de desconto (sobre o valor regular vigente na renovação).

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.
- PIX liberação imediata após confirmação da transação no sistema.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome ou Edge;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegadores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido sem limite de visualizações dentro do prazo de 120 dias, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.