Curso TRF3 Analista Judiciário Oficial de Justiça

FORMATO DO CURSO
Curso online gravado em estúdio.

DETALHES DO CURSO:
Neste curso os professores trabalharão por meio de aulas teóricas e ainda utilizarão questões para fixar a matéria estudada.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 208 horas

PROFESSOR / DISCIPLINA
Português - Silvia Ferreira
Raciocínio Lógico Matemático - Angelo Primo
Direito Administrativo - Luiz Gustavo e Alessandro Ferraz
Direito Constitucional - Alessandro Ferraz
Direito Penal - Alessandro Ferraz, Jamili Simões e equipe
Direito Processual Penal - Ricardo Andreucci e equipe
Direito Civil - Camila Cury
Direito Processual Civil - Antonio Sanches
Direito Previdenciário - Nilson Lopes
Direito Tributário - Luiz Gustavo

CRONOGRAMA
Português - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Raciocínio Lógico Matemático - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Administrativo - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Constitucional - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Penal - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Processual Penal - Início: 15/08/2019 - Previsão de término: 15/10/2019
Direito Civil - Início: 15/08/2019 - Previsão de término: 15/10/2019
Direito Processual Civil - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019
Direito Previdenciário - Início: 29/07/2019 - Previsão de término: 29/07/2019

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Português:
Ortografia oficial, acentuação gráfica, flexão nominal verbal, pronomes: emprego; formas de tratamento e colocação, emprego de tempos e modos verbais, vozes do verbo, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase, pontuação, redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas) e intelecção de texto.

Raciocínio Lógico Matemático:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas, frações e operações com frações, números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas, problemas com sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro, Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações, compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos, compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida e a conclusões determinadas.

Direito Administrativo:
Princípios de direito administrativo, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes administrativos; deveres dos administradores públicos, atos administrativos vinculados, atos administrativos discricionários, Invalidação dos atos administrativos, controle da administração pública: administrativo; legislativo e judicial, responsabilidade civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva, cargos públicos, lei nº 8.112/1990: do provimento; da vacância; dos direitos e vantagens; do regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar, servidores públicos: lei nº 8.112/1990: provimento; vacância; direitos e vantagens; dos deveres; das proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar e sua revisão, intervenção do estado na propriedade: modalidades, bens públicos: regime jurídico, licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: dos princípios; das modalidades. dos contratos; da execução; da inexecução e da rescisão; das sanções; do pregão, serviços públicos: princípios; classificação e competência: federais; estaduais; distritais e municipais, improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) e processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Direito Constitucional:
Constituição: conceito; classificação, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, conceito, natureza, espécie, hermenêutica constitucional, a constituição federal de 1988, dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos, da organização político-administrativa, da união, dos estados federados, dos municípios, do distrito federal e dos territórios, da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos, da organização de poderes: legislativo; executivo e judiciário, das funções essenciais à justiça, da ordem econômica e financeira: dos princípios gerais da atividade econômica; da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, da ordem social: disposição geral; da seguridade social. do meio ambiente, da tributação e do orçamento: do sistema tributário nacional.

Direito Penal:
Princípios de direito penal, da aplicação da lei penal, do crime, da imputabilidade penal, do concurso de pessoas, penas: espécie de pena, aplicação da pena, da ação penal, da extinção da punibilidade, crimes contra a honra, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a administração em geral, crimes contra a administração da justiça, crimes contra a ordem tributária e econômica (lei nº 8.137/90), crimes hediondos (lei nº 8.072/90), abuso de autoridade (lei nº 4.898/65), crimes ambientais (lei nº 9.605/98), crimes de licitações (lei nº 8.666/93), apropriação indébita previdenciária (cp, art 168-A)

Direito Processual Penal:
Inquérito Policial: natureza; início e dinâmica, Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, a denúncia, a representação, a queixa, a renúncia, o perdão, sujeitos do processo: juiz; acusador; ofendido; defensor; assistente; curador do réu menor; auxiliar da justiça, atos processuais: forma; lugar; tempo (prazo, contagem), comunicações processuais (citação, notificação, intimação), prisão: temporária; em flagrante; preventiva; decorrente de sentença condenatória, liberdade provisória e fiança, atos jurisdicionais: despachos; decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos), dos recursos em geral: disposições gerais; da apelação; do recurso em sentido estrito, do habeas corpus, do mandado de Segurança e crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).

Direito Civil:
Princípios do direito civíl, lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), das pessoas (naturais e jurídicas), dos fatos jurídicos: do negócio jurídico; dos atos jurídicos lícitos; dos atos ilícitos, dos bens (classificação segundo o código civil), da prescrição e decadência, das provas, das obrigações de dar; de fazer e de não fazer, do adimplemento e extinção das obrigações: pagamento; contratos: disposições gerais, várias espécies de contrato: compra e venda; depósito; mandato; fiança, da responsabilidade civil, posse e propriedade

Direito Processual Civil:
Das partes, dos procuradores, da capacidade processual, do juiz, do ministério público, serventuários e auxiliares da justiça: suspeição e impedimento, dos auxiliares da justiça: do diretor de secretaria; do serventuário da justiça; do oficial de justiça; do perito e do assistente técnico, deveres e responsabilidades, da competência Interna, da competência territorial, da competência funcional, da competência em Razão da matéria, das modificações da competência, da declaração de incompetência, da competência Internacional, dos atos processuais: do tempo e dos prazos processuais; dos atos das partes; dos atos do juiz; dos atos dos auxiliares da justiça; do lugar dos atos processuais, das nulidades, dos prazos dos atos processuais, da verificação dos prazos, das penalidades pelo descumprimento dos prazos, da comunicação dos atos processuais: das cartas (precatória, rogatória, de ordem); da citação; da intimação; da notificação (conceito, forma, requisitos, espécies), outros atos Processuais: da distribuição; do Registro, despesas processuais, das provas: espécies; Testemunhas e peritos: Incapacidade; Impedimentos; suspeição, da tutela antecipada, da audiência da conciliação, instrução e julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade, da sentença e das decisões: conceitos; espécies, requisitos, preclusão, coisa Julgada, do mandado de segurança, do processo cautelar: disposições gerais, do processo de execução: da execução em geral; execução por quantia certa contra devedor solvente; da remição, dos recursos: da apelação; do agravo e suas espécies; dos embargos de declaração; forma e prazos de apelação, dos procedimentos especiais: dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento; ações possessórias e embargos de terceiros, regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Direito Previdenciário:
Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais, lei nº 8.212 /1991: do financiamento da seguridade social; dos contribuintes; da contribuição do segurado; contribuinte individual e facultativo; do salário de contribuição; da arrecadação e recolhimento das contribuições; da modernização da previdência social, lei nº 8.213/1991: do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. das espécies de prestações. dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço e lei nº 8.080/1990.

Direito Tributário:
Sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações ao poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal, repartição das receitas tributárias, competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”; natureza do tributo, sujeito passivo da obrigação tributária, crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao ambiente EAD e os materiais disponibilizados. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.
Em caso de publicação do edital no decorrer do curso:
O aluno com curso ainda vigente terá a carga horária restante adaptada caso haja alterações pelo novo edital para melhor atender a proposta do curso, podendo o curso ter horas/matérias alteradas e professores substitutos.

LIBERAÇÃO:
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- PIX: liberação imediata após confirmação da transação no sistema.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome ou Edge;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegadores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido sem limite de visualizações dentro do prazo de 180 dias, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO:
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.