Curso TRF3 Analista Judiciário Oficial de Justiça | Revisão Por Meio de Questões

FORMATO DO CURSO
Curso Presencial e Transmitido ao vivo.
Obs.: Vagas presenciais sujeitas a disponibilidade, entre em contato com a Equipe NEAF e garanta a sua Telefone ou Whatsapp (11) 3129-4356.

DETALHES DO CURSO:
Neste curso os professores elegerão os pontos principais de cada matéria conforme o edital publicado em 2014 e explicarão por meio de questões da FCC e/ou criadas.

MATERIAL DE APOIO:
Os alunos receberão as questões com 3 dias de antecedência, recomenda-se que resolvam as questões em casa para melhor aproveitamento da aula. Os gabaritos serão divulgados em sala de aula com a respectiva correção pelo professor.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 114 horas, sendo 8h30 gravadas em estúdio.

PROFESSOR / DISCIPLINA
Silvia Ferreira em Língua Portuguesa
Angelo Primo em Raciocínio Lógico Matemático
Luiz Gustavo em Direito Administrativo
Alessandro Ferraz em Direito Constitucional
Jamili Simões em Direito Penal
Eduardo de Jesus em Direito Processual Penal
Camila Cury em Direito Civil
-- a confirmar -- em Direito Processual Civil
Nilson Lopes em Direito Previdenciário
Luiz Gustavo em Direito Tributário
Luiz Gustavo em Direito das Pessoas com Deficiência *

* Legislação obrigatória para os concursos federais.

CRONOGRAMA

*** Poderão ocorrer eventuais substituições dos professores, cabendo à coordenação pedagógica do NEAF tais alterações sem o prejuízo da carga horária e conteúdo do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Língua Portuguesa
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase.
Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico Matemático
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.
Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro.
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Direito Constitucional
Constituição: Conceito. Classificação.
Controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Conceito.
Natureza.
Espécies.
Hermenêutica constitucional.
A Constituição Federal de 1988:
Dos Princípios Fundamentais.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos.
Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios
Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos.
Da Organização dos Poderes:
do Poder Legislativo.
Do Poder Executivo.
Do Poder Judiciário.
Das Funções Essenciais à Justiça.
Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
Da Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Do Meio Ambiente.
Da Tributação e do Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional.

Direito Administrativo
Princípios de Direito Administrativo.
Administração direta e indireta.
Órgãos públicos. Agentes Públicos.
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo.
Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial.
Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva.
Cargos públicos.
Lei nº 8.112/1990: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Servidores públicos: Lei nº 8.112/1990: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão."
Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Bens públicos: regime jurídico.
Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão.
Das sanções. Do pregão.
Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Direito Penal
Princípios de Direito Penal.
Aplicação da lei penal.
Crime.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Penas: Espécies de pena.
Aplicação da pena.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes contra a honra.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração da justiça.
Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Crimes de licitações (Lei nº 8.666/93).
Apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A).

Direito Processual Penal
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica.
Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada.
A Denúncia.
A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.
Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
Dos recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito, Do Habeas Corpus.
Do Mandado de Segurança.
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).

Direito Tributário
Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Repartição das receitas tributárias.
Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”; natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária; crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

Direito Civil
Princípios de Direito Civil.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Pessoas (naturais e jurídicas).
Fatos Jurídicos: Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
Bens (classificação segundo o Código Civil).
Prescrição e decadência.
Prova.
Modalidades das obrigações: Obrigações de dar, fazer e não fazer.
Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Contratos: disposições gerais.
Várias espécies de contrato: Compra e venda. Depósito. Mandato. Fiança.
Responsabilidade civil.
Posse e propriedade.

Direito Processual Civil
Das Partes. Dos Procuradores. Da Capacidade Processual.
Do Juiz, do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento.
Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades.
Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.
Da Competência Internacional.
Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. v Das Nulidades.
Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos.
Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro.
Despesas Processuais.
Das Provas: Noções Fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
Da Tutela Antecipada.
Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento, Finalidade.
Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
Do Mandado de Segurança.
Do Processo Cautelar: Disposições Gerais.
Do Processo de Execução: Da Execução em Geral, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Remição.
Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo e suas Espécies, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação.
Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros.
Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Direito Previdenciário
Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais.
Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social.
Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente.
Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço. Lei nº 8.080/1990.

Direito das Pessoas com Deficiência
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Direito Penal
Princípios de Direito Penal.
Aplicação da lei penal.
Crime.
Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas.
Penas: Espécies de pena.
Aplicação da pena.
Ação penal.
Extinção da punibilidade.
Crimes contra a honra.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a Administração em geral.
Crimes contra a administração da justiça.
Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Crimes de licitações (Lei nº 8.666/93).
Apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168-A).

Direito Processual Penal
Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica.
Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada.
A Denúncia.
A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.
Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
Dos recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito,
Do Habeas Corpus.
Do Mandado de Segurança.
Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).

Direito Tributário
Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar.
Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Repartição das receitas tributárias.
Competência legislativa em matéria tributária; espécies de tributo; hipótese de incidência e não incidência da norma jurídica tributária; bitributação e “bis in idem”;
natureza do tributo; sujeito passivo da obrigação tributária;
crédito tributário; suspensão e exigibilidade do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão do crédito tributário; administração tributária.

Direito Civil
Princípios de Direito Civil.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).
Pessoas (naturais e jurídicas).
Fatos Jurídicos: Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.
Bens (classificação segundo o Código Civil).
Prescrição e decadência.
Prova.
Modalidades das obrigações: Obrigações de dar, fazer e não fazer.
Adimplemento e extinção das obrigações: Pagamento. Contratos: disposições gerais.
Várias espécies de contrato: Compra e venda. Depósito. Mandato. Fiança.
Responsabilidade civil.
Posse e propriedade.

Direito Processual Civil
Das Partes. Dos Procuradores. Da Capacidade Processual.
Do Juiz, do Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento.
Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades.
Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.
Da Competência Internacional.
Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais.
Das Nulidades.
Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos.
Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro.
Despesas Processuais.
Das Provas: Noções Fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição.
Da Tutela Antecipada.
Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento, Finalidade.
Da Sentença e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
Do Mandado de Segurança.
Do Processo Cautelar: Disposições Gerais.
Do Processo de Execução: Da Execução em Geral, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Remição.
Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Apelação, Do Agravo e suas Espécies, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação.
Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros.
Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Direito Previdenciário
Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais.
Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social.
Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente.
Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço.
Lei nº 8.080/1990.

Direito das Pessoas com Deficiência
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao ambiente EAD e os materiais disponibilizados. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente, pelo seu período regular com 50% de desconto.
Em caso de publicação do edital no decorrer do curso:
O aluno com curso ainda vigente terá a carga horária restante adaptada caso haja alterações pelo novo edital para melhor atender a proposta do curso, podendo o curso ter horas/matérias alteradas e professores substitutos.

LIBERAÇÃO:
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- PIX: liberação imediata após confirmação da transação no sistema.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos:
- Navegador Google Chrome ou Edge;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- navegadores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido sem limite de visualizações dentro do prazo de 180 dias, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e/ou decisão de cada professor poderão ser disponibilizados materiais em PDF para acompanhamento do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO:
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.