Concurso Polícia Civil SP 2022 Investigador | Curso Online Noções de Direito

FORMATO DO CURSO
Cada disciplina contém sua parte teórica e ao final questões no formato de simulados.

DIFERENCIAIS:
Corpo Docente Especializado: Professores especialistas e com vasta experiência em concursos públicos;
Feito sob medida: Aulas foram pensadas e elaboradas exclusivamente para este o concurso da PC SP 2022.
Assista onde, quando e quantas vezes quiser: Estude e assista as aulas onde preferir, seja Computador, Notebook, Tablet e Smartphone, quantas vezes quiser (sem limite de visualização)
Curso Atualizadíssimo: Inclusive com EC 104/2019;
Acelerador de vídeo: Nas aulas gravadas, os vídeos podem ser acelerados para otimizar ainda mais o seu tempo;
Quadros Esquematizados: Método Exclusivo de Estudos elaborado e desenvolvido pelo NEAF, através de esquemas que facilita a compreensão e visualização das Matérias;
Questões: Correção em vídeo de questões para treinar e fixar as matérias;
Material Didático: Para o acompanhamento das aulas e auxílio nos estudos, o NEAF disponibilizou o material didático em pdf.

INFORMAÇÕES GERAIS:
Esse curso contém vídeos gravados para o concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo, cargo de Investigador.

GRADE HORÁRIA:
Aprox. 75 horas

PROFESSOR(A)/DISCIPLINA:
ALESSANDRO FERRAZ em Constituição Federal:
LEONARDO ARQUIMIMO em Direitos Humanos
JAMILI SIMÕES e Equipe em Código Penal
JAMILI SIMÕES e Equipe Código de Processo Penal
JAMILI SIMÕES,SERGIO MANUEL e MAURICIO THOMAZI em Legislação Especial
LUIZ GUSTAVO em Direito Administrativo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
2.1 - Constituição Federal: artigos 1.º a 16, 37, 39, 41 e 144. 2.2 - Direitos Humanos – conceito e evolução histórica; 2.2.1 - Direitos Humanos e Cidadania; 2.2.2 - Declaração Universal dos Direitos Humanos; 2.2.3 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 2.2.4 - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; 2.2.5 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); 2.2.6 - Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979); 2.2.7 - Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 2.2.8 - Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade Étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas; 2.2.9 - A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. 2.3 - Código Penal 2.3.1 - Tempo do Crime: artigo 4º; 2.3.2 - Lugar do Crime: artigo 6º; 2.3.3 - Do crime: artigos 13 a 25; 2.3.4 - Da Imputabilidade: artigos 26 e 27; 2.3.5 - Concurso de Pessoas: artigos 29 a 31; 2.3.6 - Concurso de Crimes: artigos 69 a 71; 2.3.6 - Dos Crimes Contra a Pessoa: artigos 121 a 154; 2.3.7 - Dos Crimes Contra o Patrimônio: artigos 155 a 183; 2.3.8 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: artigos 213 a 234; 2.3.9 - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública: artigos 250 a 285; 2.3.10 - Dos Crimes Contra a Paz Pública: artigos 286 a 288; 2.3.11 - Dos Crimes Contra a Fé Pública: artigos 289 a 311; 2.3.12 - Dos Crimes Contra a Administração Pública: artigos 312 a 361. 2.4 - Código de Processo Penal 2.4.1 - Do Inquérito Policial: artigos 4.º a 23; 2.4.2 - Da Restituição de Coisas Apreendidas - artigos 118 a 124; 2.4.3 - Das Medidas Assecuratórias - artigos 125 a 144-A; 2.4.4 - Das Provas: artigos 155 a 250; 2.4.5 - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350. 2.5 - Legislação Especial 2.5.1 - Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); 2.5.2 - Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); 2.5.3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): artigos 1º ao 4º, 9º-A, 10, 11, 38 a 41, 120 a 125, 146-B, 146-D, 198, 199 e 202; 2.5.4 - Lei nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial); 2.5.5 - Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária); 2.5.6 - Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B; 2.5.7 - Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos); 2.5.8 - Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): artigos 61 a 80; 2.5.9 - Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): artigos 1º ao 13; 2.5.10 - Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92; 2.5.11 - Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica); 2.5.12 - Lei nº 9.455/1997 (Tortura); 2.5.13 - Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): artigos 291 a 312-A; 2.5.14 - Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): artigos 29 a 69-A; 2.5.15 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): artigos 93 a 109; 2.5.16 - Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): artigos 12 a 21; 2.5.17 - Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41; 2.5.18 - Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): artigos 27 a 41, 50 a 53, 60 a 64; 2.5.19 - Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): artigos 1º a 9º, 21 e 22 e Decreto estadual nº 58.052/2012; 2.5.20 - Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia); 2.5.21 - Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas); 2.5.22 - Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): artigos 88 a 91; 2.5.23 - Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta ou retificação do ofendido); 2.5.24 - Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo); 2.5.29 - Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas). 2.6 - Direito Administrativo 2.6.1 - Regime jurídico-administrativo; 2.6.2 - Princípios básicos da Administração Pública; 2.6.3 - Poderes administrativos; 2.6.4 - Atos administrativos; 2.6.5 - Serviços públicos: conceito, princípios e classificação; 2.6.6 - Responsabilidade civil do Estado; 2.6.7 - Controle da Administração; 2.6.8 - Improbidade administrativa; 2.6.9 - Lei Complementar nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo); 2.6.10 - Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo); 2.6.11 - Lei Complementar nº 1.151/2011.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.
Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente pelo seu pedido regular com 50% de desconto sobre o valor pago.
Este curso ficará vigente até a data da prova.
Comprando este pacote, o NEAF garante o curso sempre atualizado de acordo com o edital.

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos - a atualização das versões mais recentes dos programas, bem como dos sistemas operacionais (não respeitar essa regra, pode comprometer a navegação de diversas formas):
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- Navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- Navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido ilimitadamente dentro do prazo estipulado no descritivo Item Conteúdo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e decisão de cada professor, poderão ser disponibilizados os arquivos em PDF na área do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.