Concurso Oficial de Justiça TJ SP 2023 | Legislação Especial

INFORMAÇÕES GERAIS:
O curso contém vídeos gravados direcionados para o concurso de Oficial de Justiça TJ SP 2023. (Concurso Grande São Paulo).

CARGA HORÁRIA:
08 horas

DISCIPLINAS(S) E PROFESSORES:
Douglas Oliveira em NORMAS DA CORREGEDORIA
Douglas Oliveira em Legislação Especial (Lei nº 6.830/80, Resolução CNJ 354/2020 e Lei nº 11.608/03)

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

BLOCO II: Conhecimentos Específicos

LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Lei nº 6.830/1980 (artigos 1º; 2º; 7º; 8º; 11; 37); Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (artigos 1º; 8º a 10); Lei nº 11.608, de 29/12/2003.

NORMAS DA CORREGEDORIA
Tomo I – Capítulo I: (art. 1º a 4º);
Tomo I – Capítulo III - Seção III: (art. 33);
Tomo I – Capítulo III - Seção V: (art. 47; 49);
Tomo I – Capítulo III - Seção XI: (arts. 105 a 110);
Tomo I – Capítulo IV - Seção III: (art. 196, inciso XX);
Tomo I – Capítulo IV - Seção IV: (art. 282. § 1º);
Tomo I – Capítulo IV - Seção VI: (arts. 310; 315);
Tomo I – Capítulo IV - Seção XII: (art. 410);
Tomo I – Capítulo IV - Seção XIII: (arts. 436; 436-A);
Tomo I – Capítulo IV - Seção XIV: (art. 439; 440; 440-A);
Tomo I - Capítulo VII (art. 994 a 1.091-A);
Tomo I - Capítulo X - Seção III (art. 1.137 a 1.139);
Tomo I - Capitulo XI - Seção VII (art. 1.245; 1.247).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os ma teriais disponibilizados no site. Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

POLÍTICA DE TRANSIÇÃO:
O NEAF não faz prorrogação de curso. O curso expirado pode ser adquirido novamente pelo seu período regular com 50% de desconto sobre o valor pago.
** O conteúdo do curso foi adaptado de acordo com o edital de Oficial de Justiça TJ SP 2023, divulgado em 27/06/2023, independentemente das atualizações necessárias, podendo o curso ter horas/matérias alteradas e professores substitutos.

LIBERAÇÃO
O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:
- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 8 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.
- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Recomendamos - a atualização das versões mais recentes dos programas, bem como dos sistemas operacionais (não respeitar essa regra, pode comprometer a navegação de diversas formas):
- Navegador Google Chrome;
- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Banda estável de conexão a Internet de no mínimo 1 Mega.

Não recomendamos:
- Navegores como Firefox, Internet Explorer ou similares;
- Navegação em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).
- Acesso por conexões corporativas, autarquias ou públicas pois elas podem a seu critério restringir o sinal das portas a tecnologia streaming de vídeos.

REGRAS DE ACESSO:
- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (crime previsto no artigo 184 do código penal).
- Cada vídeo poderá ser assistido ilimitadamente dentro do prazo estipulado no descritivo Item Conteúdo.
- Material de apoio: de acordo com a necessidade e decisão de cada professor, poderão ser disponibilizados os arquivos em PDF na área do aluno.

REGRAS DE CANCELAMENTO
- Para qualquer tipo de solicitação de cancelamento (conforme lista abaixo) passa por uma análise antifraude pelos departamento jurídicos e financeiros, com base nas quantidades de acessos ao conteúdo durante o período analisado.
- Em caso de cancelamento, conforme o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o curso poderá ser cancelado e o valor estornado integralmente em 7 dias corridos após a assinatura do curso, de 8 a 30 dias corridos será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 30 dias não é possível o cancelamento com ressarcimento.
- A solicitação de cancelamento, precisa ser realizada exclusivamente pelo Chat no Site ou pelo nosso Whatsapp 11-3129-4356
- Não é possível a troca de cursos.

Por conta da pandemia (Covid-19) a emissão dos certificados e declarações estão suspensas temporariamente.