Apostila Polícia Civil 2022 | Investigador Vol. II

Este material foi elaborado de acordo com o conteúdo programático do último Edital do concurso público publicado pela VUNESP, em abril de 2018, para o cargo de Escrivão da Polícia Civil. Este volume corresponde aos Conhecimentos em Direito.

VOLUME II:
- Direito Humanos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Proc. Penal
- Legislação

SUMÁRIO:

1. Direitos Humanos

1. Capítulo 1: Conceito e Evolução Histórica
2. Capítulo 2: Direitos Humanos e Cidadania
3. Capítulo 3: Declaração Universal dos Direitos Humanos
4. Capítulo 4: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
5. Capítulo 5: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
6. Capítulo 6: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
7. Capítulo 7: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
8. Capítulo 8: Grupos Vulneráveis e Minorias. Diversidade Étnico-Racial: História, Preconceito, Discriminação, Racismo, Igualdade, Ações Afirmativas
9. Capítulo 9: Código de Conduta Para Os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação da Lei (Adotado Pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Sua Resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979)
10. Capítulo 10: A Polícia Civil e a Defesa das Instituições Democráticas: A Polícia Judiciária e a Promoção dos Direitos Fundamentais

2. Direito Constitucional

1. Princípios Fundamentais
2. Direitos e Garantias Fundamentais
3. Direitos Políticos
4. Administração Pública
5. Segurança Pública

3. Direito Administrativo

1. Regime Jurídico-Administrativo
2. Princípios Básicos da Administração Pública
3. Poderes Administrativos
4. Atos Administrativos
5. Serviços Públicos: Conceito, Princípios e Classificação
6. Responsabilidade Civil do Estado
7. Controle da Administração
8. Improbidade Administrativa
9. Lei Complementar Nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)
10. Lei Nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Do Estado de São Paulo)
11. Lei Complementar Nº 1.151/2011

4. Direito Penal
1. Capítulo 1: Parte Geral
1.1. da Aplicação da Lei Penal
1.2. Do Crime
1.3. Imputabilidade
1.3. Concurso de Pessoas
1.4. Concurso de Crimes

2. Capítulo 2: Parte Especial

2.1. Crimes Contra a Vida
2.2. Lesões Corporais
2.3. Periclitação da Vida e da Saúde
2.3. Crimes Contra a Honra
2.4. Crimes Contra a Liberdade Individual
2.5. Inviolabilidade Do Domicílio
2.6. dos Crimes Contra O Patrimônio
2.7. Crimes Contra a Incolumidade Pública
2.8. Crimes Contra a Paz Pública
2.9. Dos Crimes Contra a Fé Pública
2.10. Crimes Praticados Por Funcionário Público
2.11. Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Em Geral
2.12. Crimes Contra a Administração Pública
2.13. Administração Em Geral Crimes Contra a Administração da Justiça

5. Direito Processual Penal

1. Do Inquérito Policial
2. Da Restituição de Coisas Apreendidas
3. Das Medidas Assecuratórias
4. Das Provas
5. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

6. Legislação

1. Decreto-Lei Nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
2. Lei Nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade); (Nova Lei 13.869/2019)
3. Lei Nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial)
4. Lei Nº 7.960/89 (Prisão Temporária)
5. Lei Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-B
6. Lei Nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
7. Lei Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): Artigos 61 a 80
8. Lei Nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): Artigos 1º Ao 13
9. Lei Nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais): Artigos 2º, 60 a 76, 88 a 92
10. Lei Nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica);
11. Lei Nº 9.455/1997 (Tortura);
12. Lei Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): Artigos 291 a 312-A
13. Lei Nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais): Artigos 29 a 69-A
14. Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): Artigos 93 a 109
15. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): Artigos 12 a 21
16. Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Artigos 1.º a 7º, 10 a 24, e 41
17. Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): Artigos 27 a 41, 50 a 53, 60 a 64
18. Lei Federal Nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia)
19. Lei Nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas);
20. Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência)
21. Lei Nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão Ao Tráfico de Pessoas)
22. Lei Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso À Informação): Artigos 1º a 9º, 21 e 22
23. Decreto Nº 58.052, de 16 de Maio de 2012
24. Lei Nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): Artigos 1º Ao 4º, 9º-A, 10, 11, 38 a 41, 120 a 125, 146-B, 146-D, 198, 199 e 202;
25. Lei Nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo);
26. Lei Nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015 (Direito de Resposta Ou Retificação Do Ofendido)

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