Apostila Polícia Civil 2022 | Escrivão Vol. II

Material foi elaborado de acordo com o conteúdo programático do último Edital do concurso público publicado pela VUNESP, em abril de 2018, para o cargo de Escrivão da Polícia Civil. Este volume corresponde aos Conhecimentos em Direito, conforme descrito abaixo:\

VOLUME II:
- Direito Humanos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Proc. Penal
- Legislação

SUMÁRIO:

1. Direitos Humanos
1. Capítulo 1: Conceito e Evolução Histórica
2. Capítulo 2: Direitos Humanos e Cidadania
3. Capítulo 3: Declaração Universal dos Direitos Humanos
4. Capítulo 4: Pacto Internacional dos Direitos Civis E Políticos
5. Capítulo 5: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
6. Capítulo 6: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José Da Costa Rica)
7. Capítulo 7: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes
8. Capítulo 8: Grupos Vulneráveis e Minorias. Diversidade Étnico-Racial: História, Preconceito, Discriminação, Racismo, Igualdade, Ações Afirmativas
9. Capítulo 9: Estado Democrático de Direito
10. Capítulo 10: Estatuto de Roma

2. Direito Constitucional
1. Princípios Fundamentais
2. Direitos e Garantias Fundamentais
3. Direitos Políticos
4. Administração Pública
5. Segurança Pública

3. Direito Administrativo
1. Princípios Básicos da Administração Pública
2. Da Administração Pública Direta e Indireta;
4. Poderes Administrativos
5. Atos Administrativos
6. Serviços Públicos: Conceito, Princípios e Classificação
7. Responsabilidade Civil do Estado
8. Controle da Administração

4. Direito Penal
1. Capítulo 1: Parte Geral
1.1. Da Aplicação da Lei Penal
1.2. Do Crime
1.3. Concurso de Pessoas
1.4. Concurso de Crimes

2. Capítulo 2: Parte Especial
2.1. Crimes Contra a Vida
2.2. Lesões Corporais
2.3. Crimes Contra a Honra
2.4. Crimes Contra a Liberdade Individual
2.5. Inviolabilidade do Domicílio
2.6. Dos Crimes Contra o Patrimônio
2.7. Crimes Contra a Dignidade Sexual
2.8. Dos Crimes Contra a Fé Pública
2.9. Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
2.10. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
2.11. Crimes Contra a Administração da Justiça

5. Direito Processual Penal
1. Do Inquérito Policial
2. Da Ação Penal
3. Das Incompatibilidades e Impedimentos
4. Da Restituição de Coisas Apreendidas
5. Das Provas
6. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

6. Legislação
1. Decreto-Lei Nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
2. Lei Nº 4.898/1965 (Lei De Abuso de Autoridade); (Nova Lei 13.869/2019)
3. Lei Nº 7.716/89 (Crimes de Preconceito Racial)
4. Lei Nº 7.960/89 (Prisão Temporária);
5. Lei Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Artigos 2º, 171 A 178, 225 A 244-B;
6. Lei Nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos);
7. Lei Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): Artigos 61 A 80;
8. Lei Nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): Artigos 1º Ao 13;
9. Lei Nº 9.099/95, Com as Alterações Feitas Pela Lei N.º 11.313/06 (Lei Dos Juizados Especiais Criminais): Artigos 60 A 76, 88 A 92;
10. Lei Nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica);
11. Lei Nº 9.455/1997 (Tortura);
12. Lei Nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): Artigos 291 A 312-A;
13. Lei Nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente): Artigos 32, 42 E 65;
14. Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso): Artigos 93 A 109;
15. Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento): Artigos 12 A 21;
16. Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Artigos 1.º A 7º, 10 A 24, E 41;
17. Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas);
18. Lei Federal Nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia)
19. Lei Nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)
20. Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Artigos 88 A 91;
21. Lei Nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)
22. Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação
23. Decreto Nº 58.052, de 16 de Maio de 2012
24. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar Nº 207/1979
25. Lei Complementar Nº 922/02
26. Lei Estadual Nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Alterações no pedido: Não é possível incluir ou excluir itens do pedido, ou alterar o endereço de entrega, ou alterar a forma de pagamento.

Confirmação de pagamento: A confirmação de pagamento pela instituição financeira, pode demorar até 48 horas úteis. Infelizmente não temos controle deste tempo, isso depende da instituição financeira escolhida para efetuar o pagamento.

Prazo de entrega: O cálculo da data de entrega será sempre em dias úteis. A data de entrega começa a contar a partir do próximo dia útil, após a finalização da produção do pedido, que leva 3 dias. ATENÇÃO: O frete IMPRESSO é considerado uma entrega de objeto não-urgente, o que pode levar de 5 até 15 dias úteis e o código de rastreio mostra somente, a data da postagem e a data da entrega, não há identificação de recebedores, etc.

Pedidos com mais de um pacote: Os pacotes (volumes) podem ser enviados separadamente, de acordo com a logística das transportadoras. Por isso, as entregas podem ocorrer em datas diferentes. Respeitando a data limite estabelecida no momento da finalização da compra.

Tentativas de entrega: Serão realizadas 3 tentativas em dias e horários diferentes. Caso a entrega não seja possível, o pedido retornará para nós. Para o reenvio do pedido, será necessário entrar em contato com a grática pelo telefone (11) 3644-5596 e haverá atualização do prazo de entrega.

Estoque: Após a confirmação do pedido, seu material será produzido sob demanda exclusivamente para você. Não temos estoque de materiais, sendo assim, NÃO SERÁ POSSÍVEL REALIZAR TROCAS NEM CANCELAMENTO.

Contato: O telefone da nossa Parceira Comercial - Ipressnet, responsável pela cobrança, impressão, frete e entrega é - (11) 3644-5596.