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Curso Online Conhecimentos Específicos Artesp 2017

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Objetivos do curso: Este curso visa preparar o aluno/candidato  para a prova da ARTESP no cargo de Agente de Fiscalização.

 

Formato do Curso: Com vídeos gravados recentemente para outros cursos e com vídeos feitos exclusivamente para cobrir os tópicos do edital publicado. Este curso é, em sua maioria, teórico. Cada professor, porém, poderá utilizar questões para fixar ou complementar suas aulas.

 

Grade horária: Aproximadamente 24  horas.

 

Professor: Michel Bertoni, Luiz Gustavo e Equipe

 

Cronograma: Os primeiros vídeos já estão disponíveis na área do aluno.

 


 

O curso poderá ser adquirido no formato online gravado.


 

Conteúdo Programático:

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

 

Administração Pública Direta e Indireta: conceito.

Autarquia: conceito.

Autarquia Especial: conceito.

Objetivos fundamentais da ARTESP (Lei Complementar estadual nº 914, de 14/01/2002). (ART. 3º)

 

Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177, de 30/12/1998).

Poder de Polícia: conceito e elementos.

Licitações e Contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993 atualizada).

 

Pregão presencial e eletrônico (Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto estadual nº 47.297, de 06/11/2002, e Decreto Estadual nº 49.722, de 24/06/2005).

 

Serviço Público: conceito.

Serviços públicos transporte coletivo intermunicipal de passageiros, regular e sob o regime de fretamento (Decreto estadual nº 29.913, de 12/05/1989,  (SÃO 141 ARTIGOS)

Decreto estadual nº 29.912, de 12/05/89). (são 60 artigos)

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

Formas de Estado e formas e sistemas de governo.

Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Princípios que regem a atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado).

 

DEMAIS LEIS

Código de Ética da Administração Pública Estadual: Decreto estadual nº 60.428, de 08/05/2014 (14 artigos)

Proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo: Lei estadual n.º 10.294, de 20/04/1999. (31 artigos)

Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações).

Decreto Estadual nº 58.052, de 16-05-2012 (80 artigos)

Lei Estadual nº 7.835, de 08/05/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). - 39 artigos

Portaria-ARTESP-03-2015 - Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Portaria disponível no site da ARTESP: www.artesp.sp.gov.br). 98 páginas


O NEAF não tem plantão de dúvidas. A contratação das aulas contempla apenas o direito de acesso ao conteúdo das aulas e os materiais disponibilizados no site.

 

Eventuais questionamentos, apontamentos ou sugestões deverão ser encaminhados por escrito, via e-mail, para avaliação pela nossa equipe pedagógica. Mesmo nesse caso, caberá a nossa equipe decidir quando a mensagem será respondida ou, se for o caso, da necessidade da resposta.

 

Este curso é estruturado conforme uma ordem didática estabelecida pelo professor, não sendo necessariamente a mesma sequência do edital, mas esgota todos os assuntos segundo critérios da banca examinadora.

* Por motivos de força maior, o corpo docente pode ser alterado sem prejuízo da qualidade pretendida com esse curso.

* Este curso é totalmente online. Todos os vídeos são disponibilizados no site do NEAF na área do curso destinada aos matriculados.

 

REGRAS DE ACESSO E CANCELAMENTO:

- Cada vídeo poderá ser assistido por até 5 vezes dentro do prazo de 120 dias, ou o que ocorrer primeiro, a contar da data de publicação do primeiro vídeo.

- Em caso de cancelamento, caso o curso tenha iniciado na área de estudos, será descontado uma multa rescisória de 20% sobre o valor total do curso assinado. Após 50% do curso ministrado não será possível o cancelamento com ressarcimento.

- Não é possível a troca de cursos.

- Conforme os termos do serviço, em hipótese alguma será permitida a cópia, gravação/exibição ou compartilhamento das aulas (Crime previsto no artigo 184 do Código Penal).

- Nossos cursos oferecem material de apoio em pdf para acompanhamento, que podem ser impressos ou baixados pelo aluno.

 

IMPORTANTE:

O acesso ao ambiente do curso no site do NEAF será liberado imediatamente após a aprovação do pagamento, de acordo com a lista abaixo:

- Compras pelo site (através dos sistemas de pagamento online): até 48 horas, dependendo da operadora do cartão utilizado.

- Presencialmente na sede do NEAF: liberação imediata.

- Boleto bancário – prazo de 24 a 48 horas, pois depende de compensação bancária.

 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS:

Recomendamos:

- Navegador Google Chrome;

- Navegar em nosso site através de conexão local (ou wi-fi);
- Dica: não navegue em nosso site através de conexão por dados móveis, como 3G ou 4G; pois apesar de estar liberado, este tipo de acesso é sempre mais lento ou com restrição de limite de dados mensais (pelas operadoras).

Certificado EMISSÃO DE CERTIFICADOS:

- Os certificados serão emitidos somente após o término do curso (prazo de acesso expirado no sistema);
- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- No certificado constam: nome do aluno, curso realizado e sua carga horária;
- Os certificados podem ser solicitados no prazo de até um ano após o curso ter sido expirado;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada certificado (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

 

Declaração EMISSÃO DE DECLARAÇÕES:

- A solicitação deve ser feita pelo e-mail contato@neafconcursos.com.br, informando o nome completo, CPF e os cursos referentes ao pedido;
- É cobrada a taxa de R$ 40,00 para emissão e envio de cada declaração (caso o aluno retire presencialmente na sede do NEAF, a taxa será de R$ 20,00).

Atenção:
- Em hipótese alguma estes documentos serão enviados por e-mail. Todos são enviados via postal, para o endereço do cadastro do aluno no site do NEAF;

 

Alguma dúvida?

Ligue:(11) 3129-4356

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